Termos de Uso

1.1. O CapsuleLove permite que uma pessoa crie uma página de presente para alguém que ama, com fotos, mensagem, música do YouTube e cápsulas do tempo: mensagens que ficam lacradas e só se abrem na data escolhida. A página é acessada por endereço próprio e por QR Code.

1.2. Para estes Termos, Comprador é quem contrata e paga o presente e, por isso, cria e edita a página; Presenteado é a pessoa a quem a página se destina; Conteúdo é todo texto, foto, música, data e demais material inserido na página; e Página é o presente ativado e publicado no endereço próprio.

1.3. Ferramentas gratuitas e blog. Além da Página, o CapsuleLove oferece, sem cadastro e sem cobrança, uma calculadora de tempo de namoro, um gerador e um leitor de QR Code e um blog. Usá-los não exige contratar nada e não cria um contrato de compra. As ferramentas funcionam no seu navegador e são oferecidas no estado em que se encontram, sem prejuízo dos direitos que a legislação lhe assegura. O leitor de QR Code apenas mostra o que o código contém: os endereços para onde um QR Code leva são de terceiros e o CapsuleLove não os controla, então cabe a quem lê conferir o endereço antes de abrir. A Seção 11 também se aplica a elas.

2.1. A contratação é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, nos termos dos arts. 3º e 4º, inciso I, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). O Comprador declara ter essa capacidade e informar dados verdadeiros, em especial um e-mail que possa acessar.

2.2. O CapsuleLove não exige conta com senha. Para editar a Página ou retomar um pagamento pendente, é preciso provar acesso ao e-mail informado na compra: em “Acessar minha página” (/acessar), informando esse e-mail e digitando o código numérico de 6 (seis) dígitos enviado a ele, válido por 10 (dez) minutos e de uso único, o que abre uma sessão de 30 (trinta) minutos. Não existe mais um link enviado por e-mail que, sozinho, edite a Página: quem completa o acesso pelo código é quem pode editar a Página ou concluir o pagamento pendente; o Comprador é responsável por manter esse e-mail sob seu controle e por tudo o que for feito através dele. Se o Comprador perder o acesso ao próprio e-mail, deve procurar o canal de contato (Seção 18): não existe outro meio de recuperar a edição da Página, já que o CapsuleLove não exige nem guarda senha.

3.1. O CapsuleLove oferece dois planos, ambos de pagamento único: o Essencial, com validade de 1 (um) ano, e o Completo, com validade de 5 (cinco) anos, contados a partir da ativação da Página, isto é, da confirmação do pagamento. Os limites de cada plano (como o número de fotos) são informados na página de preço e na criação do presente.

3.2. Não há mensalidade nem renovação automática, e o CapsuleLove não oferece acesso por prazo indeterminado: o prazo anunciado é o prazo cumprido.

3.3. Terminada a validade, a Página deixa de ser exibida. O Comprador pode renová-la mediante novo pagamento, mantendo o mesmo endereço, durante os 90 (noventa) dias corridos seguintes ao vencimento, período em que o conteúdo é guardado sem exibição pública. Passado esse prazo, o conteúdo é apagado de forma definitiva e irreversível, e o Comprador é avisado por e-mail, inclusive 7 (sete) dias corridos antes do apagamento. Recomendamos guardar uma cópia das fotos e mensagens que deseje conservar além desse prazo.

4.1. O pagamento é processado pela Asaas, instituição de pagamento que atua como intermediária da cobrança pelos meios oferecidos na tela de pagamento. O CapsuleLove não armazena dados completos de cartão nem credenciais bancárias.

4.2. A Página é ativada, e a validade começa a contar, quando a Asaas confirma o pagamento. O comprovante e o documento fiscal correspondente são emitidos conforme a legislação aplicável.

4.3. Pagamento não concluído. A Página cujo pagamento foi iniciado e não foi concluído fica guardada, sem ser exibida a ninguém, por 7 (sete) dias corridos contados da última atividade do Comprador nela. Vencido esse prazo, o conteúdo e o registro da Página são apagados de forma definitiva e irreversível, sem cobrança, e o Comprador pode criar uma nova Página quando quiser. Enquanto o prazo corre, o Comprador pode retomar e concluir o pagamento pelo acesso descrito na cláusula 2.2 ou pelo link de retomada dos lembretes do item 4.4.

4.4. Nesse período, o CapsuleLove pode enviar ao e-mail do Comprador até dois lembretes para concluir o pagamento: um cerca de uma hora e outro cerca de um dia depois da última atividade. Os lembretes informam o prazo real do item 4.3, trazem um link para deixar de recebê-los e, cada um, um link de retomada novo, de modo que o link do lembrete anterior deixa de valer. Deixar de receber os lembretes não cancela a compra nem altera o prazo do item 4.3.

5.1. Nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Comprador pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da compra, sem necessidade de justificativa e sem condição de uso: mesmo que a Página já tenha sido criada, editada ou compartilhada.

5.2. Para desistir, basta escrever para faustecmobile@gmail.com informando o e-mail da compra. O reembolso é integral, feito pelo mesmo meio de pagamento, e o prazo para o valor aparecer segue o do próprio meio (por exemplo, a fatura do cartão). Com a desistência, a Página é desativada.

6.1. O Comprador é o único responsável pelo Conteúdo que insere. Ao inseri-lo, declara ter o direito de usá-lo e, quando aparecerem outras pessoas nas fotos ou nas mensagens, ter a autorização delas, com cuidado especial com crianças e adolescentes (art. 17 da Lei nº 8.069/1990 — ECA).

6.2. É proibido inserir Conteúdo: ilegal ou que viole direitos de terceiros; difamatório, abusivo, ameaçador ou discriminatório; obsceno ou sexualmente explícito; que exponha a intimidade de alguém sem consentimento; que contenha vírus, malware ou spam; ou que use a plataforma para fim diverso do presente a uma pessoa. Também é vedado tentar acessar Páginas de outras pessoas, burlar limites dos planos ou fazer engenharia reversa da plataforma.

6.3. A música é apresentada por meio do player do YouTube, serviço de terceiro sujeito aos termos próprios dele; o CapsuleLove não hospeda nem controla esse conteúdo, e ele pode ficar indisponível por decisão do titular do vídeo ou do YouTube.

7.1. A Página não é protegida por senha: qualquer pessoa que tenha o endereço ou o QR Code consegue vê-la. O endereço é gerado de forma aleatória, não é listado e é marcado para não ser indexado por buscadores, mas cabe ao Comprador decidir com quem o compartilha.

7.2. As cápsulas do tempo permanecem lacradas, sem que o conteúdo seja exibido, até a data de abertura escolhida. A abertura ocorre às 00h00 (horário de Brasília) do dia definido.

7.3. As Páginas exibem uma assinatura discreta, “Feito com CapsuleLove”, com link para o site, e o canal de remoção descrito na Seção 8.

8.1. Quem aparece em uma Página e deseja sair dela, ou quem quiser denunciar Conteúdo impróprio, pode escrever para faustecmobile@gmail.com, informando o endereço (link) da Página e uma identificação de quem faz o pedido, indicando como aparece na Página. A identificação evita que terceiros derrubem Páginas alheias.

8.2. O CapsuleLove responde e conclui a análise em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do pedido completo, e remove o Conteúdo que envolva o solicitante quando houver fundamento.

8.3. Quando a Página exibir cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de quem aparece, o conteúdo é removido mediante notificação, sem necessidade de ordem judicial, nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Nos demais casos, a responsabilização por conteúdo de terceiros segue o art. 19 da mesma lei.

8.4. O responsável legal de criança ou adolescente que apareça em uma Página pode pedir a remoção pelo mesmo canal, sem necessidade de justificativa.

9.1. Do Conteúdo. O Conteúdo pertence ao Comprador ou a quem o produziu. Ao inseri-lo, o Comprador concede ao CapsuleLove uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, redimensionar imagens, exibir na Página e enviar por e-mail o Conteúdo, exclusivamente para operar o serviço contratado. Não há cessão de propriedade.

9.2. Da plataforma. O software, o design, a marca “CapsuleLove” e os demais elementos próprios da plataforma pertencem a F. A. B. Faustini Desenvolvimento de Software LTDA ou a seus licenciantes. O uso da plataforma concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, na medida necessária para usar o serviço conforme estes Termos.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nela estão as finalidades, os prestadores com quem compartilhamos dados e como exercer seus direitos, entre eles acesso, correção, portabilidade e eliminação.

11.1. O CapsuleLove se esforça para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta e não assume nível de serviço (SLA) específico. Manutenções e falhas de infraestrutura podem causar indisponibilidades temporárias.

11.2. O serviço depende de prestadores como hospedagem, banco de dados, envio de e-mail e pagamento. O CapsuleLove não responde por falhas ou práticas desses terceiros, sujeitos aos respectivos termos, salvo nos casos em que a lei atribua responsabilidade solidária ao fornecedor.

11.3. Mensagens automáticas, como a que traz o código de acesso, podem ser filtradas como spam. Verificar a caixa de spam e informar um e-mail correto é responsabilidade do Comprador; se a mensagem não chegar, “Acessar minha página” (/acessar) permite pedir um código novo.

O CapsuleLove não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções de sistema, falhas de conectividade ou causas externas fora do seu controle, nem pelo Conteúdo inserido pelo Comprador. Esta limitação não afasta a responsabilidade pelo fato e pelo vício do serviço perante o consumidor, nos termos dos arts. 14 e 51 da Lei nº 8.078/1990 (CDC).

13.1. Pelo Comprador. Além do direito de arrependimento (Seção 5), o Comprador pode pedir a exclusão da Página a qualquer momento pelo canal de contato, e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

13.2. Pelo CapsuleLove. Podemos suspender ou remover uma Página em caso de violação destes Termos, em especial da Seção 6, ou de suspeita de fraude, com comunicação ao Comprador sempre que possível.

14.1. Podemos descontinuar o CapsuleLove, no todo ou em parte. Nesse caso, comunicaremos os Compradores com Página ativa por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, período em que o Comprador poderá guardar uma cópia do Conteúdo.

14.2. O Comprador com Página ativa cuja validade contratada não tenha se esgotado terá direito a reembolso proporcional ao período de validade não usufruído.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Contratos já celebrados seguem a versão vigente à época da compra em tudo o que a nova versão restringir os direitos do Comprador.

16.1. A aceitação destes Termos se aperfeiçoa pela contratação do presente e pelo pagamento, dispensada assinatura física.

16.2. Essa forma de aceitação tem validade jurídica nos termos do art. 107 do Código Civil, segundo o qual a declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei a exigir, e da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 8.078/1990 (CDC), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC.

faustecmobile@gmail.com